- Branża: Government
- Number of terms: 4127
- Number of blossaries: 0
- Company Profile:
The United States Senate is the upper house of the United States Congress. The composition and powers of the Senate are established in Article One of the U.S. Constitution. Each U.S. state is represented by two senators, regardless of population. Senators serve staggered six-year terms.
Cancelamento da autoridade orçamental anteriormente fornecida pelo Congresso. A Lei de Controlo de Impedimento de 1974 especifica que o Presidente pode propor ao Congresso a rescisão dos fundos. Caso ambas as Câmaras não tiverem aprovado uma proposta de rescisão(aprovando legislação) dentro de 45 dias de sessão contínua, quaisquer fundos que estejam retidos deverão ser obrigatoriamente disponibilizados.
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O número de senadores que devem estar presentes no Senado para exercício das atividades. A Constituição exige uma maioria de senadores (51) para um quórum. Frequentemente, encontram-se menos senadores realmente presentes, mas o Senado pressupõe que esteja um quórum presente, a menos que o contrário seja demonstrado por uma votação nominal ou por uma chamada de presenças.
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Procedimentos para rastrear e relatar o estado das ações orçamentais do congresso,incluindo catalogações atualizadas e relatórios sobre as ações do Congresso relacionadas com a autoridade orçamental, receitas, despesas, excedente ou défice e o limite da dívida pública.
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Quando um acordo por unanimidade limita o tempo de debate sobre um projeto de lei ou uma outra medida, colocando-o sob o controlo dos supervisores de sala dos projetos de lei, diz-se que o tempo é controlado. Cada supervisor, de seguida, permite que qualquer senador participe no debate, cedendo uma determinada parcela de tempo para esse senador.
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Subunidade de um comité criada com o propósito de dividir a carga de trabalho desta última. As recomendações de um subcomité devem ser aprovadas pela totalidade do comité antes de serem comunicadas ao Senado.
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Um projeto de lei é esboçado pelo presidente de uma comissão ou subcomissão após aquela ter votado a favor da sua apresentação. É de seguida, colocado diretamente no Calendário de Atividades do Senado.
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Para o governo federal, o ano fiscal é o período de contabilidade que começa em 1 de outubro e termina em 30 de setembro. O ano fiscal é designado pelo ano civil em que termina, por exemplo, o ano fiscal de 2006 começa em 01 de outubro de 2005 e termina em 30 de setembro de 2006. O Congresso aprova legislações de dotações para financiar o governo para cada ano fiscal.
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Termo informal utilizado para designar qualquer tentativa de bloquear ou atrasar a ação do Senado em relação a um projeto de lei ou outro assunto, debatendo o assunto demoradamente, oferecendo inúmeras movimentações processuais ou através de quaisquer outras ações de atraso ou obstrução.
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Um painel ad hoc temporário, composto por interlocutores da Câmara dos Representantes e do Senado, formado com o objetivo de conciliar diferenças nas leis que ambas as câmaras aprovaram. Os comités de conferência são geralmente convocados quando é necessário resolver diferenças originadas por ambas as câmaras respeitantes a legislação de grande importância ou controversa.
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Uma prática informal através da qual um Senador ou uma Senadora informa o líder do seu partido que não pretende que determinado projeto de lei ou outra medida alcance a bancada para discussão. O Líder da Maioria não tem de seguir o desejo do Senador mas deverá lembrar-se que o Senador em oposição poderá reter qualquer moção para que a medida tome o seu curso.
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